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Marco regulatorio ayuda a combatir la criminalización de las OSC, dice el director de Abong

 
07 de julio de 2014
Fuente: http://www.abong.org.br
 

VERSIÓN TRADUCIDA EN GOOGLE TRANSLATE:

Marco regulatorio ayuda a combatir la criminalización de las OSC, dice el director de Abong

07/03/2014

La aprobación en la Cámara de Diputados del proyecto de Ley 7168/14, que avanza en la construcción de un nuevo Marco Regulatorio para las Organizaciones de la Sociedad Civil, fue muy celebrada hoy por los representantes de las organizaciones. Para Vera Masagão, director ejecutivo de Abong - Las organizaciones en defensa de los derechos y los bienes comunes, el proyecto es una conquista importante para combatir el clima de criminalización de las organizaciones.

"El proyecto crea reglas para la transferencia de fondos públicos a las OSC en todos los niveles (federal, estatal y municipal). Ahora tenemos una base más segura para cumplir con este punto crítico que estaba generando un clima de desconfianza y la criminalización de las OSC ", dijo Vera, en una entrevista por correo electrónico al Centro para la Sociedad Civil.

El proyecto aprobado por la Cámara el miércoles (2) establece nuevas normas para las asociaciones voluntarias de la Unión, los Estados, el Distrito Federal y los municipios con Organizaciones de la Sociedad Civil (OSC), que proporciona una mayor seguridad jurídica para las partes involucradas. Ahora él va a la presidenta Dilma Rousseff sanción.

Lea la entrevista completa a continuación:

Observatorio - ¿Cuál es la importancia del proyecto de ley aprobado el miércoles para las relaciones entre los gobiernos y las OSC?

Vera Masagão - El proyecto crea las normas para la transferencia de fondos públicos a las OSC en todos los niveles los niveles (federal, estatal y municipal). Ahora tenemos una base más segura para cumplir con este punto crítico que estaba generando un clima de desconfianza y la criminalización de las OSC.

El PL fue construido un largo proceso de discusión entre el gobierno y la sociedad. ¿Cuál es la importancia de este modelo tanto para la discusión en cuanto a la incidencia del Congreso?

Primero fue un largo proceso de diálogo entre el gobierno y la sociedad en GT. Entonces, cuando nos damos por vencidos para presentar el proyecto como una iniciativa del gobierno, buscamos propuestas del Congreso ya en curso y actualizar los elementos de diagnóstico y solución que construimos. Era difícil, tuvimos que revisar mucho, pero podemos llegar a un consenso más sólido.

¿Qué considera usted como los grandes avances que la nueva ley aporta a las OSC?

Al ser una ley que se aplica a todos los niveles de gobierno, establecer obligaciones tanto para las OSC como para los responsables políticos y consagrar los principios republicanos como convocatoria pública.

¿Cuáles son los próximos pasos para la construcción de un marco regulatorio que promueva un entorno más favorable para las actividades de las OSC?

Vamos a tener que trabajar en la regulación y la ejecución de 3877, principalmente proporcionando apoyo a los municipios. También tenemos que avanzar en incentivos para la donación de personas y empresas a las OSC. Recibe fondos públicos es legítimo e importante para las causas que las OSC argumentan, pero es fundamental para garantizar su autonomía, las OSC siguen teniendo una parte importante de su sostenibilidad en la propia sociedad civil, a través de donaciones y voluntariado.

 

 

 

VERSIÓN ORIGINAL

Marco Regulatório ajuda a combater criminalização das OSCs, diz diretora da Abong

03/07/2014

A aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 7168/14, que avança na construção de um novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, foi bastante comemorada hoje por representantes das organizações. Para Vera Masagão, diretora executiva da Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns, o projeto é uma conquista importante para combater o clima de criminalização das organizações.

"O projeto cria regras para o repasse de recursos públicos para OSCs em todos os níveis (federal, estadual e municipal). Temos agora uma base mais segura para enfrentar esse ponto crítico que estava gerando o clima de desconfiança e criminalização das OSCs", declarou Vera, em entrevista por e-mail ao Observatório da Sociedade Civil.

O projeto aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (2) estabelece novas normas para parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), garantindo maior segurança jurídica para as partes envolvidas. Agora, ele segue para sanção da presidenta Dilma Roussef.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Observatório – Qual a importância do projeto de lei aprovado nesta quarta para as relações entre governos e OSCs?

Vera Masagão – O projeto cria regras para o repasse de recursos públicos para OSCs em todos os níveis (federal, estadual e municipal). Temos agora uma base mais segura para enfrentar esse ponto crítico que estava gerando o clima de desconfiança e criminalização das OSCs.

O PL foi construído num longo processo de discussão entre governo e sociedade. Qual a importância desse modelo tanto para a discussão quanto para a incidência o Congresso?

Primeiramente foi um longo processo de diálogo entre governo e sociedade num GT. Depois, quando desistimos de apresentar o Projeto como iniciativa de governo, buscamos no Congresso as propostas já em curso e atualizamos com os elementos de diagnóstico e solução que construímos. Foi mais difícil, tivemos que rever muita coisa, mas chegamos a um consenso mais sólido.

O que você considera como os principais avanços que a nova lei traz para as OSCs?

Ser uma lei que vale para todos os níveis de governo, estabelecer obrigações tanto para as OSCs quanto para os gestores públicos e consagrar princípios republicanos como a chamada pública.

Quais os próximos passos para a construção de um Marco Regulatório que promova um ambiente mais favorável para a atuação das OSCs?

Vamos ter que trabalhar na regulamentação e implementação do 3877, principalmente dando apoio aos municípios. Temos também que avançar nos incentivos á doação de pessoas e empresas às OSCs. Receber recurso público é legítimo e importante para as causas que as OSCs defendem, mas é fundamental, para garantir sua autonomia, que as OSCs continuem tendo a parte majoritária de sua sustentabilidade na própria sociedade civil, através de doações e voluntariado.

Marco Regulatório ajuda a combater criminalização das OSCs, diz diretora da Abong

03/07/2014

A aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 7168/14, que avança na construção de um novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, foi bastante comemorada hoje por representantes das organizações. Para Vera Masagão, diretora executiva da Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns, o projeto é uma conquista importante para combater o clima de criminalização das organizações.

"O projeto cria regras para o repasse de recursos públicos para OSCs em todos os níveis (federal, estadual e municipal). Temos agora uma base mais segura para enfrentar esse ponto crítico que estava gerando o clima de desconfiança e criminalização das OSCs", declarou Vera, em entrevista por e-mail ao Observatório da Sociedade Civil.

O projeto aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (2) estabelece novas normas para parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), garantindo maior segurança jurídica para as partes envolvidas. Agora, ele segue para sanção da presidenta Dilma Roussef.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Observatório – Qual a importância do projeto de lei aprovado nesta quarta para as relações entre governos e OSCs?

Vera Masagão – O projeto cria regras para o repasse de recursos públicos para OSCs em todos os níveis (federal, estadual e municipal). Temos agora uma base mais segura para enfrentar esse ponto crítico que estava gerando o clima de desconfiança e criminalização das OSCs.

O PL foi construído num longo processo de discussão entre governo e sociedade. Qual a importância desse modelo tanto para a discussão quanto para a incidência o Congresso?

Primeiramente foi um longo processo de diálogo entre governo e sociedade num GT. Depois, quando desistimos de apresentar o Projeto como iniciativa de governo, buscamos no Congresso as propostas já em curso e atualizamos com os elementos de diagnóstico e solução que construímos. Foi mais difícil, tivemos que rever muita coisa, mas chegamos a um consenso mais sólido.

O que você considera como os principais avanços que a nova lei traz para as OSCs?

Ser uma lei que vale para todos os níveis de governo, estabelecer obrigações tanto para as OSCs quanto para os gestores públicos e consagrar princípios republicanos como a chamada pública.

Quais os próximos passos para a construção de um Marco Regulatório que promova um ambiente mais favorável para a atuação das OSCs?

Vamos ter que trabalhar na regulamentação e implementação do 3877, principalmente dando apoio aos municípios. Temos também que avançar nos incentivos á doação de pessoas e empresas às OSCs. Receber recurso público é legítimo e importante para as causas que as OSCs defendem, mas é fundamental, para garantir sua autonomia, que as OSCs continuem tendo a parte majoritária de sua sustentabilidade na própria sociedade civil, através de doações e voluntariado.

 
 
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